Panorama Legal #5
A edição desta semana destaca a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de restabelecer os prazos máximos que devem ser cumpridos pelas operadoras para atendimento aos beneficiários de planos de saúde. Com isso, foram retomados a partir do último dia 10 de junho os prazos estabelecidos pela Resolução […]
Panorama Legal #4
A edição desta semana destaca a reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde que postergou até o dia 09 de junho de 2020 os prazos para atendimento de consultas, exames, terapias e cirurgias que não sejam urgentes. Essa posição da ANS será reavaliada em reunião que ocorrerá nessa […]
Ministério da Saúde prorroga prazo para envio de informações para bonificação a residentes
Profissionais que fazem parte da ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Residentes na Área de Saúde” recebem bonificação no valor de R$ 667,00 As coordenadorias das Comissões de Residência Médica (COREME) e Comissões de Residência Multiprofissional (COREMU) têm até o dia 30 de maio para enviar ao Ministério da […]
Governo do Brasil sanciona lei para agilizar importação de produtos médicos
Ministério da Saúde poderá importar, em caráter excepcional e temporário, equipamentos, como máscaras, aventais, luvas, toucas, além de medicamentos e ventiladores pulmonares para o enfrentamento da COVID-19 registrados pelas autoridades sanitárias estrangeiras A saúde pública brasileira será beneficiada por mais uma ação do Governo do Brasil no enfrentamento da COVID-19. […]
STF chega a 2,5 mil processos recebidos relacionados à Covid-19
Ações adotadas pela Corte durante a pandemia garantem a prestação jurisdicional célere e eficiente. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 2,5 mil processos relacionados à pandemia da Covid-19 desde 12/3, quando foi publicada resolução implementando medidas de distanciamento social como prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Nesse período, foram proferidas […]
Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que impede as operadoras de suspender ou cancelar planos de saúde por falta de pagamento durante a situação de […]